A Prefeitura de Assis decretou nesta sexta-feira, 17, estado de calamidade financeira no Município de Assis. A dívida é de R$ 61.514.883,15, com apuração feita até o dia 31 de dezembro de 2016, mas o montante pode ser bem maior porque não foi apresentado balanço do exercício e ainda há restos a pagar e equipamentos sucateados, ainda não orçados. A conciliação bancária também não foi concluída na gestão anterior, estando datada de junho de 2016.
De acordo com o decreto, a ser publicado na próxima edição do Diário Oficial, a maior parte da dívida é referente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Assis (ASSISPREV), no valor de R$ 48.537.279,99, com propostas de parcelamento para os próximos anos.
Ainda com referência à previdência, existe uma dívida de R$ 75.495,81 junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) até a data de 31 de dezembro de 2016.
Também existe uma dívida de R$ 11.510.720,85 referente ao financiamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
A dívida junto à CETESB, por não cumprimento de lei, deixada para esta administração é de R$ 48.886,50, já parcelada para ser quitada neste mandato.
O lixo acumulado, encontrado por esta administração, era o equivalente a 5 mil toneladas, já enviado para a cidade de Quatá com custo de R$ 742.750,00.
R$ 600 mil é o valor que a Prefeitura deve desembolsar hoje para recompor o equilíbrio econômico e financeiro para retomar as obras paradas, ou seja, que foram iniciadas, mas não concluídas.
Além de todos esses valores, que somam R$ 61.514.883,15 ainda há outras dívidas a serem apuradas como restos a pagar, não calculadas; 52 patrimônios sucateados, entre máquinas, equipamentos e veículos; e 70% da malha viária em péssimas condições de uso.
O prefeito José Fernandes, além de dar detalhes sobre a atual situação financeira do Município, manifesta-se: “Nós queremos dar transparência e publicidade da real situação financeira, econômica e patrimonial do Município de Assis. Nós já esperávamos encontrar uma dívida imensa, o que nós não esperávamos era encontrar os dados da Prefeitura como encontramos, o que dificultou fazermos esse balanço para apresentarmos à população. Estou anunciando uma dívida que existe, independente de quem tenha deixado, mesmo porque eu não posso carregar esse legado sozinho. Não cabe a mim acusar o culpado, mas, infelizmente, esse é o panorama da Prefeitura e vamos redobrar nossos esforços para que possamos administrar. Além do mais, há um orçamento feito na gestão anterior superavaliado em mais de R$ 14 milhões, referente à dívida ativa. Mas, em breve o Executivo enviará ao Poder Legislativo um projeto de lei de reestruturação financeira com uma reforma administrativa, para que possamos recuperar o equilíbrio econômico e financeiro do Município ”.
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