Pedrinhas Paulista recebeu nesta sexta-feira, 9, o deputado estadual João Caramez, autor do projeto de lei do Município de Interesse Turístico (MIT). Ele lembrou que Pedrinhas Paulista está pleiteando este título e acredita que semana vem tenha uma boa notícia com relação a esse assunto.
O deputado comentou que realizou uma visita de cortesia ao prefeito Sérgio Fornasier e aproveitou para explicar alguns pontos do projeto. Destacou que Pedrinhas cumpriu todas as formalidades e exigências da lei e o pedido encontra-se na pauta da Assembleia para ser votado. Disse que outros 45 municípios também fizeram a mesma solicitação. “Acredito que na próxima semana teremos boas notícias para Pedrinhas”, adianta.
Caramez explicou que o MIT é fruto de uma discussão que teve início em 2002, no sentido de estabelecer novos quesitos para a criação de cidades que são estâncias turísticas. Lembrou que São Paulo é o único Estado da Federação que transfere recursos para os municípios fomentarem o turismo. No entanto, é um seleto grupo que tem potencial para se tornar estância turística. “Nós temos outros municípios que têm essa mesma vocação, mas nunca tiveram apoio para fomentar o turismo, como é o caso de Pedrinhas”.
Diante disso, continua o deputado, surgiu a ideia de criar o Município de Interesse Turístico, uma outra categoria. “Temos 140 municípios que receberão anualmente cerca de R$ 600 mil para investirem única e exclusivamente no turismo”.
Ele ressaltou que para o município conseguir este título tudo depende da eficiência da gestão. A lei existe e estabelece alguns itens a serem cumpridos. No item 5º da lei estão os elementos que o município precisa apresentar, como Plano Diretor de Turismo, inventário turístico, eleição do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), devidamente constituído conforme a lei especifica, as seis últimas atas das reuniões deste conselho registradas em cartório. “Há uma série de documentos que o município precisa providenciar para poder pleitear esse título”.
Parceria
O deputado disse que já atendeu algumas solicitações de Fornasier e afirmou que sempre procurou ser parceiro dos municípios porque ele mesmo foi prefeito. “Meu pai foi o primeiro prefeito da minha cidade (Itapevi) e minha esposa também foi prefeita”, comenta. “Então, se tem alguém que sentiu na pele a dificuldade que é administrar uma cidade sem recursos, com certeza eu me coloco como uma dessas pessoas”.
Por isso, a partir do momento em que teve a oportunidade de ocupar um cargo como deputado, se colocou à disposição dos prefeitos. “Eu quero ajudar e ser parceiro. E para o prefeito isso é bom, porque ele sempre terá uma porta aberta, não só em nível estadual, mas federal também”, frisa. “Fui prefeito e sei que é preciso ter dois ou três parceiros que possam ajudar na busca dos recursos. Se nós tivéssemos um pacto federativo, a situação poderia ser melhor. Infelizmente hoje a concentração de receita em um ente federativo apenas acaba prejudicando os municípios, que é onde existe a produção, são gerados os impostos e a mão-de-obra”, acrescenta.
Caramez apontou que, de cada R$ 100 de impostos que o brasileiro paga, o governo federal fica com R$ 60 e repassa R$ 25 para o Estado e R$ 15 para o município. “Só que em cima desses R$ 15, o prefeito é obrigado a gastar 25% na Educação e chega a gastar mais de 25% na Saúde; aí já são 50% desses R$15”, explica. “Mas ainda tem a máquina pública, que, por mais enxuta que ela esteja, sempre chega a alcançar os outros 50%, e então já acabaram os R$ 15”, completa. “Como é que ficam a infraestrutura da cidade, a parte social, a cultura, o esporte, o lazer?”, questiona. “É aí que o prefeito precisa virar o chapéu e começar a correr as secretarias e os Ministérios. E se não houver um deputado estadual ou u federal para ajudar, a situação fica mais difícil ainda”, finaliza.
Da Redação
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