Na manhã da sexta-feira (29) uma ótima notícia foi divulgada pelo atual prefeito de Pedrinhas Paulista, Freddie Nicolau, a informação foi em relação ao precatório que a Prefeitura foi condenada a pagar referente a desapropriação do imóvel da família Maschietto, realizada em 1999, e que resultou em uma condenação a ser paga pela Prefeitura de Pedrinhas neste ano de 2022, que atualizado o valor supera a R$ 2 milhões de reais.
O prefeito Freddie conversou com a reportagem da Folha de Pedrinhas e confirmou a suspensão temporário do pagamento do precatório, que se trata de uma dívida judicial.
Divulgação realizada através do Programa Passando a Limpo
No dia 03 de setembro de 2021 o prefeito Freddie participou do programa Passando a Limpo, promovido pela Folha de Pedrinhas, na pauta da transmissão o chefe do executivo pedrinhense esclareceu todas as dúvidas e questionamentos da população com relação a está sentença judicial.
No encerramento do Programa a população foi informada que diante da situação preocupante desta sentença judicial que poderia afetar o andamento da situação financeira da prefeitura o prefeito Freddie se comprometeu em junto com o departamento jurídico buscar impetrar um novo recurso, mesmo que com prazo esgotado em 2020, visando a revisão dos cálculos, quanto à atualização da dívida, por entender que os mesmos estariam muito acima do valor devido.
Entenda o caso
O Município de Pedrinhas Paulista foi condenado a pagar no ano de 2022 o valor de R$ 1.885.613,91 entre precatórios judiciais e honorários advocatícios.
O montante R$ 1.885.613,91 trata-se de condenação de uma dívida que começou com uma ação ajuizada em 1999, após o Município ter desapropriado o imóvel da família Maschietto utilizado para ser o Paço Municipal. Na ocasião, um dos proprietários do imóvel, ingressou com uma ação contra o Município, por não concordar com os valores pagos, requerendo a valor correspondente a sua parte, que se travava de 20% sobre o valor da construção do imóvel alegando que havia recebido apenas pelo valor do terreno na época. No decorrer dos anos a Fazenda Pública Municipal foi realizando a interposição de recursos em várias instancias, sendo o último em 2016, até que em 06 de fevereiro de 2018, o processo transitou em julgado, tendo decisão em última instancia, colocando fim a questão do “mérito da ação”, ou seja, a justiça assim decidiu que o município teria que pagar 20% sobre o valor avaliado do prédio requeridos pelo autor da ação.
Através de perícia judicial, em 2008 o imóvel em questão foi avaliado em R$ 1.117.274,00, sendo assim o Município deveria pagar sobre o valor avaliado 20%, ou seja, o valor de R$ 223.455,00, onde por sua vez, o requerente ingressou com o início da Fase de Liquidação da Ação, requerendo o valor acrescidos de juros e correções que ultrapassaram 1 milhão e meio de reais.
Como todo e qualquer processo judicial existe o direito de qualquer parte se manifestar e apresentar defesa, em 05 de maio de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, notificou o Município de Pedrinhas, dando o prazo de 30 dias para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor da ação.
Sem qualquer manifestação do Município em relação ao cálculo milionário apresentado, a justiça entendeu que houve a concordância por parte da Prefeitura, e HOMOLOGOU os cálculos apresentados e decidiu pela inscrição do débito junto a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
Palavra do Prefeito
Essa decisão judicial que suspende temporariamente o pagamento desse precatório, é muito importante não apenas para a Gestão Freddie e Ana Claudia, mas sim para toda a população de Pedrinhas Paulista, decisão esta que nos traz uma esperança diante da nova possibilidade de conseguir rever os valores dessa dívida.
Quero deixar claro, que em momento algum questionei o mérito da decisão, mas logo que tivemos conhecimento que em 2020 o município não questionou e concordou com os cálculos apresentados pela parte contrária que movia um processo contra o município, com base em estudos e dados técnicos ingressamos com um Recurso Judicial, visando conseguir na justiça a possibilidade de rever os cálculos homologados, que tiveram a concordância da gestão anterior.
Sempre entendi que cada centavo de recurso público tem que ser administrado com responsabilidade e sempre defendi os recursos públicos em favor das pessoas, afinal são recursos da saúde, da educação, recursos para investimentos em infra estrutura da nossa cidade, além de pagamento dos salários dos nossos servidores municipais.
Ainda, que esta decisão não represente o desfecho dessa história que tanto preocupa a saúde financeira do município por se tratar de uma suspensão temporária, entendemos que a mesma pode ser o início de um novo caminho para mostrarmos a justiça e a toda população de Pedrinhas Paulista, que queremos livrar a prefeitura deste pesadelo que existe há mais de 20 anos, mas pagando o valor correto e valor justo.
Minha preocupação, além de não estar pagando o valor correto e justo, é tirar dos cofres do município mais de 2 milhões de reais, o que representaria o risco de um retrocesso quanto ao desenvolvimento da cidade, além do risco de comprometimento no tocante aos futuros reajustes à classe dos funcionários municipais e principalmente no risco de comprometimento quanto à qualidade dos diversos serviços que são prestados à população.
Quero dizer que uma coisa é respeitar uma decisão judicial em pagar 20% do Prédio do Paço Municipal que seria R$ 223 mil reais atualizados, outra coisa é permitir que o município pague quase 2 milhões de reais em juros e atualizações com base em cálculo feito por quem move uma ação contra o município, por isso, com base em alegações de erros materiais, ingressamos com esse recurso, que obteve essa importante suspensão. Se essa decisão não tivesse ocorrido, até 31 de dezembro a prefeitura teria que pagar esse valor milionário.
Agora estaremos tomando o conhecimento da decisão na integra, para vermos quais serão os próximos passos que percorremos e quero aqui mais uma vez reforçar meu compromisso com toda população pedrinhense, pois fui eleito para administrar e lutar pelos interesses da cidade, a qual não pode pagar por aquilo que a mesma não deve.
A Folha de Pedrinhas vai continuar acompanhando o andamento deste processo com total imparcialidade e transparência e nas próximas edições divulgaremos mais novidades.
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