Nesta primeira semana de março, a Prefeitura de Pedrinhas Paulista (SP) tem instalado placas de aviso aos vendedores ambulantes que queiram comercializar seus produtos no município. Para proporcionar mais segurança e comodidade aos pedrinhenses, as placas apresentam os seguintes avisos: “É proibida a venda de mercadorias neste Município sem prévia autorização; favor dirigir-se à Prefeitura Municipal no Setor de Tributos; sujeito à multa e apreensão das mercadorias”.
O objetivo da ação é assegurar o cumprimento da Lei Municipal, que decreta que os vendedores que quiserem comercializar mercadorias no perímetro urbano de Pedrinhas devem dirigir-se ao setor de tributação da prefeitura para realizar um cadastro e recolher a taxa de alvará.
É destacado que enquanto a região estiver classificada na fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva no combate à Covid-19, fica proibido o comércio ambulante na cidade, como medida de contenção ao coronavírus.
A Prefeitura de Pedrinhas divulgou que está intensificando a fiscalização no município e reforçou que em caso de descumprimento das normas, o ambulante será multado e poderá ter sua mercadoria apreendida.
Para mais informações ou denúncias a população pode entrar em contato com a Prefeitura Municipal no telefone: (18) 3375-9090 ou com o advogado e secretário de negócios jurídicos Hugo Rocha no (18) 99633-9024 ou com o Fiscal Municipal Junior César no celular (18) 99751-9104.
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