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Governo do Estado de São Paulo publicará, até dia 14, o decreto que revoga o aumento de ICMS

Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, por meio da sua assessoria de impresa, divulgou na última sexta-feira (8) que o decreto que revoga o aumento de ICMS para a produção de alimentos e energia elétrica para a agropecuária será publicado até o dia 14 de janeiro, nessa próxima quinta-feira. Com isso, a medida passaria a valer a partir da sexta-feira (15).

O Governo do Estado de São Paulo comunicou a decisão na véspera do Tratoraço realizado por produtores rurais, entidades e lideranças ligadas ao agronegócio paulista.

Os decretos que tinham sido aprovados em outubro do ano passado retirariam a isenção de ICMS de produtos hortifrutigranjeiros, fertilizantes, defensivos, sementes, insumos e produtos veterinários que passariam a pagar 4,14% de imposto.

De acordo com o Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, o aumento nas alíquotas poderia causar perda de consumo de até R$ 21 bilhões na região Sudeste e redução de R$ 4 bilhões no PIB paulista.

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