Continua a repercutir o Projeto de Iniciativa Popular que está mobilizando a população de Cruzália-SP nos últimos dias. O Projeto pede a redução dos vencimentos dos Vereadores do Município, que a partir da próxima Legislatura (2017) passariam a receber um salário mínimo vigente como teto de subsídio.
A iniciativa partiu de um grupo de cidadãos nomeando o Valdenilson Veroni, que pesquisou como seria a elaboração do projeto e passou em seguida a coletar assinaturas dos eleitores do município.
O Projeto de Iniciativa Popular é um direito constitucionalmente garantido que torna possível a um grupo de cidadãos apresentarem projetos de lei para serem votados e, eventualmente aprovados pelos vereadores. Com assinatura de 5% dos eleitores do Município, os cidadãos podem encaminhar projeto de lei à Câmara, que seguirá a tramitação regular, como as proposições apresentadas pelos parlamentares e, ao final, são votadas em plenário.
A Lei Orgânica do município de Cruzália, em seu Artigo 46, fala sobre a iniciativa popular, destacando que “será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% dos eleitores inscritos no município, contendo assunto de interesse específico do município, da cidade ou de bairros”.
Em Cruzália-SP o abaixo-assinado foi além dos 5% necessários. Dos 2.213 eleitores da cidade, 445 assinaram (mais de 20%) em apenas 10 dias de circulação. Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cruzália, todos os lugares estiveram tomados por cidadãos, que acompanharam a entrega de toda a documentação (registrada em Cartório) que solicita aos Vereadores a criação do Projeto de Lei que reduza os vencimentos dos edis. As sessões legislativas ordinárias de Cruzália ocorrem duas vezes por mês, sendo em outubro nos dias 06/10/2015 e 20/10/2015.
Como justificativa, o ofício que cita a criação do Projeto de Lei no Município, lembra que a representação política não pode ser fato gerador para privilégios, especialmente para parlamentares, sendo que atualmente vereadores em geral têm um subsídio que é um verdadeiro privilégio diante das condições de vida do trabalhador brasileiro, que recebe como salário mínimo R$ 788,00 por uma jornada de trabalho de oito horas diárias (e 44 horas semanais) e é com esse valor que ele mantém sua família.
Segundo Veroni, agora resta aguardar a tramitação do projeto na Câmara e acredita-se que no mês de outubro, ele deva ir a plenário, para votação. A população aguarda a posição dos Vereadores e já começa a se mobilizar para acompanhar as sessões do Legislativo, a fim de observar como o Projeto será tratado pelos edis.
