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Prefeito Freddie protocola Projeto de Lei que vai punir infratores das medidas de prevenção à COVID-19

Na manhã desta quarta-feira, dia 19 de maio, o Prefeito de Pedrinhas Paulista Freddie Nicolau esteve acompanhado do Secretário de Negócios Jurídicos Municipal Hugo Rocha, protocolando na Câmara Municipal o Projeto de Lei que visa penalizar e multar as pessoas que desrespeitarem as normas e regras do decreto municipal divulgado pelo poder executivo na última sexta-feira, dia 14 de maio.

O projeto de Lei protocolado nesta manhã na Casa de Leis de Pedrinhas Paulista conta com o apoio de todos os vereadores. Além das novas determinações, o novo projeto também traz um dispositivo que torna obrigatório o uso de máscara e prevê multa para quem circular sem essa proteção pela cidade. 

Na visão do prefeito, o poder público tem feito a sua parte no combate a Covid-19. “Todas as nossas ações são pautadas em legalidade”, esclareceu Freddie.

O chefe do executivo pedrinhense disse que o objetivo deste projeto é garantir e manter a integridade física dos pedrinhenses e salientou que o mesmo não tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros, e que as multas aplicadas, caso exista desrespeito, serão revertidas para ações de combate à COVID-19.

O prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio que a câmara de vereadores tem proporcionado para o poder executivo.

Acompanhe a matéria completa e mais detalhes da ação na edição impressa da Folha de Pedrinhas, que estará em circulação, em todas as casas de Pedrinhas Paulista, neste sábado, dia 22 de maio.

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