Devido à pandemia da Covid-19, o senado irá votar nesta terça-feira, 23, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõem adiar as eleições municipais de 2020. Segundo o calendário eleitoral atual, o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, já o segundo, seria em 25 de novembro. O relator da PEC, o deputado Weverton Rocha Marques de Souza, do PDT-MA, argumenta que as datas deveriam ser alteradas para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).
Sendo uma emenda constitucional, a proposta será submetida a dois turnos de votação no Senado. Em ambas as votações, que serão realizadas hoje, o texto precisa receber o mínimo de 49 votos favoráveis dos senadores. Com a devida aprovação dos políticos, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
As medidas preventivas de isolamento social estão valendo em vários municípios do país, mas cada um deles está em uma situação diferente no combate à disseminação do vírus. Com esse cenário, a mudança nas datas das votações eleitorais não são consenso entre os parlamentares. Alguns políticos defendem a manutenção dessas datas, enquanto outros defendem a passagem das eleições para dezembro. Há, inclusive, um grupo que pretende adiar as votações para o ano de 2021, prorrogado o mandado dos prefeitos, vices e vereadores dos municípios.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, as votações precisam ocorrer ainda este ano, para não prejudicar a democracia no Brasil. Sua proposta é de que as eleições sejam realizadas nos dias 15 de novembro (1º turno) e 20 de dezembro (2º turno). Ele pediu para que a proposta a ser aprovada dê margem à Justiça Eleitoral em um possível segundo adiantamento, dependendo da situação em que se encontrar as cidades mais atingidas pelo novo coronavírus.
Barroso defende também que os prazos de mudanças para filiação partidária ou de fixação de domicilio eleitoral,que já foram finalizados, não devem ser alterados. O prazo para a data-limite de registro de candidaturas, marcado para dia 15 de agosto, também não deve ser movido, defende o presidente do TSE.
O magistrado ressalta que, se as eleições forem, de fato, adiadas, os prazos dos horários eleitorais gratuitos na TV e no rádio, assim como a convocação dos mesários, serão alterados.
Outro ponto de divergência da discussão envolvendo as eleições 2020 é o voto facultativo. Essa eventual abrangência do voto facultativo incluiria os grupos mais vulneráveis ao vírus da Covid-19. Porém, o relator da proposta, o deputado Weverton Rocha, declara que não estão incluídas essas alterações das regras atuais no seu relatório.
