A reportagem da Folha de Pedrinhas recebeu informações do Prefeito Freddie Nicolau (PTB) de Pedrinhas Paulista, nesta tarde de sexta-feira (21.05), de que a Assembleia Legislativa acaba de aprovar o decreto de estado de calamidade pública no município para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19.
O decreto foi promulgado no último domingo, 16 de maio. A decisão foi divulgada durante uma transmissão do plantão de notícias da Folha, em parceria com a Prefeitura de Pedrinhas, com a participação do prefeito Freddie e do Deputado Estadual Ricardo Madalena.
Com a aprovação do decreto pela Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Pedrinhas Paulista recebe total respaldo jurídico para poder realizar ações visando combater a disseminação da Covid-19. Segundo o prefeito Freddie, um dos principais objetivos desse decreto é conter o aumento significativo que temos visto nos números de casos positivos e ativos no município.
Caso o decreto não fosse instituído, os trâmites e preparativos para as licitações levariam um tempo para serem organizados e aprovados, o que poderia causar mais fatalidades e perdas para a população de Pedrinhas. É destacado que a burocracia envolvendo esses processos muitas vezes trava ações imediatas e necessárias, e mesmo que a Prefeitura tenha condições financeiras para realizar as operações, ela é limitada a seguir as regras e orientações impostas pelas Leis, caso contrário, o prefeito e sua equipe podem sofrer penalidades.
A aprovação pela Assembleia Legislativa do decreto emitido pelo Prefeito Freddie no domingo garante a validade e a legalidade oficial deste documento.
O prefeito de Pedrinhas também destacou a importante atuação do Deputado Estadual Ricardo Madalena, que trabalhou incansavelmente em favor da aprovação desse decreto para o município até conseguir ter êxito na tarefa, e agradeceu o empenho da autoridade pública. Freddie comentou que, em breve, quando a pandemia acabar, terá a maior satisfação em receber o deputado na cidade, que tem mostrado ser um grande parceiro de Pedrinhas.
Na edição impressa da Folha de Pedrinhas você acompanha mais detalhes da aprovação do decreto.
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