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Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista acaba de aprovar, por unanimidade, Projeto de Lei que autoriza penalizar infratores das medidas de prevenção à Covid-19

Os vereadores de Pedrinhas Paulista acabaram de aprovar, nesta sexta-feira, dia 21 de maio, o Projeto de Lei  012/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista.

O projeto determina que as infrações ou omissões, voluntárias ou não, que violem as regras jurídicas previstas em decretos, regulamentos, protocolos e normas, serão punidas com multas que variam de R$250 a R$500 para pessoas físicas e R$1.000 para pessoas jurídicas.

Com a aprovação do Projeto de Lei, os infratores estão sujeitos à multa. A participação ou organização de qualquer atividade, evento, reunião ou festa que gere aglomeração de pessoas serão multados.

Acompanhe a matéria completa na edição impressa da Folha de Pedrinhas que estará em circulação neste sábado, dia 22.

A Folha de Pedrinhas impressa é distribuída em todas as casas do município.

 

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