A reportagem da Folha de Pedrinhas conversou com o prefeito de Pedrinhas Paulista (SP), Freddie Nicolau (PTB), sobre os diversos projetos que o poder executivo pedrinhense está enviando à Câmara Municipal para serem analisados e votados pelo poder legislativo.
Segundo o prefeito, ficou combinado com o presidente da Câmara, Graco Sacchett (DEM), que os projetos seriam encaminhados depois do mês de janeiro. “Nesta próxima semana estaremos encaminhando os primeiros projetos de autoria do executivo para a Câmara Municipal”, diz o prefeito, comentando que há projetos sobre alterações orçamentárias, que buscam promover melhorias no orçamento municipal, e sobre alteração na estrutura da prefeitura em relação ao pessoal que trabalha para a administração municipal.
O editor-chefe do jornal, Marcelo Souza, indagou o prefeito a respeito de um projeto envolvendo o IPTU de Pedrinhas Paulista. Esse será o projeto número 1/2021 de autoria do executivo, e tem uma proposta diferente, que dispõe sobre a inaplicabilidade da atualização monetária dos tributos municipais.
Freddie explicou que, em todo início de exercício, no mês de março, a prefeitura realiza a emissão da cobrança dos tributos municipais, o IPTU no caso dos imóveis urbanos, as taxas e licenças dos comércios e todas as demais taxas referentes a serviços municipais. Existe uma legislação que estabelece que todo ano esses valores devem ser atualizados, ou seja, deve haver um reajuste inflacionário aplicado sobre esses tributos.
Em reunião com a equipe jurídica e o poder executivo pedrinhense, onde buscaram promover ajustes fiscais e financeiros no município, o prefeito Freddie e a vice-prefeita Ana Claudia Gaeta Di Raimo (PL) tiveram a intenção de oferecer uma contrapartida à população e ao comércio de Pedrinhas neste ano, tendo em vista que 2020 foi um ano difícil por conta da crise causada pela pandemia da Covid-19.
“Sabemos que vários cidadãos contribuintes foram atingidos, então pensamos em uma contrapartida, de não estar aplicando a inflação na cobrança dos tributos municipais. Em linhas gerais, isso significa que as pessoas pagarão neste ano o mesmo valor que pagaram nos seus impostos municipais no ano de 2020”, declarou o prefeito.
Para obedecer a legislação envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o poder executivo pensou em uma contrapartida. Tendo em vista que, por conta da Lei Complementar estabelecida pelo presidente Jair Bolsonaro, que tornou possível os auxílios financeiros aos municípios, ficou proibida em toda a esfera municipal, estadual e federal o reajuste de salário de quaisquer funcionários públicos, fica entendido então, que é possível manter o valor dos tributos e dar essa contrapartida à população e aos comércios.
“É um projeto que busca a igualdade, que atinge toda a população de Pedrinhas, sem distinção de idade ou de renda, ou seja, todas as pessoas que pagam algum tipo de tributo municipal terão essa isenção neste ano de 2021”, ressaltou Freddie.
O projeto será encaminhado para a Câmara Municipal em breve e depende da votação dos vereadores para ser aprovado. Como o envio dos carnês acontece no mês de março, há urgência na deliberação e aprovação do projeto para ser instituído. “Caso até 15 de março não ocorra a aprovação da Lei, nós não podemos sustentar essa isenção, somente com a anuência e crivo do poder Legislativo”, reforçou o prefeito.
Nesta semana, o prefeito e a vice planejam se reunir com os vereadores para debater sobre o projeto. Freddie já conversou com Graco para alertar sobre a urgência do projeto, e o presidente da Câmara se disponibilizou para ajudar no processo. “Pretendo ir até a Câmara e, como disse em campanha, é um compromisso nosso, todos os projetos que forem encaminhados estaremos lá a disposição, não só da população mas também de todos os vereadores”, finalizou o prefeito.
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