Segundo informações nas redes sociais da Prefeitura de Pedrinhas o poder público do município vai prorrogar as parcelas de todos os tributos municipais com vencimento nos meses de abril e maio.
Segundo informações que foram apuradas pela reportagem da Folha de Pedrinhas a medida abrange o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza Fixo (ISSQN Fixo); Taxa de Limpeza Pública; Contribuição de Iluminação Pública (CIP); e Taxa de Licença/Funcionamento. IPTU, CIP, Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença de Funcionamento.
Todos estes tributos têm o vencimento da primeira parcela de 15 de abril prorrogada para 15 de janeiro de 2021 e a segunda parcela de 15 de maio prorrogada para 18 de fevereiro de 2021.
O ISSQN Fixo tem sua parcela de vencimento no dia 15 de abril e é prorrogado para o dia 15 de janeiro de 2021. A prorrogação não se aplica ao pagamento dos tributos em parcela única, ficando mantido o vencimento do prazo de pagamento nesta modalidade em 15 de abril de 2020.
Segundo o Decreto n° 1598/2020 de 09 de abril de 2020, prevê ainda que os carnês de pagamento das parcelas prorrogadas serão emitidos e entregues aos contribuintes pela Prefeitura Municipal com antecedência mínima de 30 dias da nova data de vencimento.
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