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Prefeito Freddie participa de evento com Bolsonaro e se posiciona contra a PEC 188/19 e protocola pedido pela não extinção de Pedrinhas Paulista como município

O presidente da república Jair Messias Bolsonaro, esteve em Presidente Prudente na manhã deste sábado dia 31 de julho. Ele visitou o município para formalizar o credenciamento do Hospital de Esperança – antigo Hospital Regional do Câncer – junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na oportunidade, o Presidente se reuniu com diversos prefeitos da região no Centro Matarazzo. Neste encontro cada prefeito poderia fazer uma solicitação e o prefeito de Pedrinhas Paulista, que marcou presença no evento e teve a sua oportunidade de apresentar suas demandas ao Presidente da República. Além de fazer pedidos solicitando recursos para o setor da saúde e infraestrutura para Pedrinhas Paulista, Freddie solicitou que seja revisto a proposta do Pacto Federativo, que possui no artigo 115 da PEC 188/19 a proposta, onde municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira – ou seja, será necessário comprovar que a arrecadação de impostos corresponde no mínimo a 10% da receita total do município. Caso tais municípios não consigam comprovar sua sustentabilidade financeira, deverão ser incorporados a outros municípios maiores.

Segundo o prefeito Freddie, esta proposta do pacto federativo é de autoria do Presidente da República e está no Congresso Nacional para ser votada, “embora ela esteja parada, mas é uma proposta que visa a diminuição de gastos e precisamos estar atentos pois caso seja aprovada cerca de 1.252 Municípios seria afetados” salienta Freddie.

Sobre Pedrinhas Paulista, Freddie disse que o município possui uma forte expressão e é uma referência em suas riquezas culturais, além de outros valores existentes na cidade, e destacou a grande luta que tiveram nos inícios dos anos 90 para conseguir a emancipação político- administrativa e seria um retrocesso com um prejuízo incalculável a extinção de Pedrinhas Paulista, voltando a ser distrito e se incorporando ao município de Tarumã ou Maracaí.

Freddie fez um ofício específico sobre esta PEC 188/19, pedindo a revisão sobre a extinção dos municípios menores e entregou nas mãos do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

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