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Florínea Realiza Reunião Dos Comitês De Execução E Coordenação Do Plano Municipal De Saneamento Básico

Os Comitês de Execução e Coordenação do PMSB, realizaram na última quarta-feira, dia 25, na Câmara Municipal uma reunião com a empresa MEP, responsável pela orientação e coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A reunião contou com a presença dos colaboradores da empresa, Taynara Carvalho Marzola, Henrique Resende Gualberto e Leonardo Rafael Pinhel e com a participação de representantes das Secretarias Municipais do Bem Estar Social, Saúde, Turismo, educação, Cultura e Meio Ambiente, e teve como objetivo realizar um cronograma de trabalho para as próximas reuniões setoriais. Além disso, a equipe da MEP reafirmou a importância do empenho e comprometimento de cada membro dos comitês para a realização do Plano.

Em conformidade com a Lei n.º 11.445/2007, Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras a obrigatoriedade de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem este plano, a partir de 2017, todas as Prefeituras do País não receberão recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela referida Lei com o conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:

  1. a) abastecimento de água potável;
    b) esgotamento sanitário;
    c) manejo de resíduos sólidos;
    d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

A elaboração do Plano deve ser realizado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade civil e pela coordenação da empresa contratada.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Sendo aprovado, o PMSB passará a ser referência de desenvolvimento do nosso município, sendo que no plano estará estabelecido as diretrizes e metas para o saneamento básico e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

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