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Prefeitura de Pedrinhas Paulista é condenada a pagar dívida de mais de R$ 1,8 mi

A Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista foi condenada a pagar o valor de R$ 1.885.613,91 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e treze reais e noventa e um centavos), entre precatórios judiciais e honorários advocatícios, para um membro da família Maschietto.

O montante deverá ser pago em 2022 e trata-se da condenação de uma ação ajuizada no ano de 1999, após o município ter desapropriado o imóvel da família Maschietto, utilizando o espaço para ser o Paço Municipal. 

Na ocasião, um dos proprietários do imóvel ingressou com uma ação contra o município, por não concordar com os valores pagos, requerendo um valor correspondente a sua parte, que se tratava de 20% sobre o valor da construção do imóvel, alegando que havia recebido apenas pelo valor do terreno na época. 

No decorrer dos anos, a Fazenda Pública Municipal foi realizando a interposição de recursos em várias instâncias, sendo o último em 2016. Até que no dia 6 de fevereiro de 2018, o processo transitou em julgado, tendo decisão em última instância, colocando, por fim,  a questão do “mérito da ação”. Sendo assim, a Justiça decidiu que o município teria que pagar 20% sobre o valor avaliado do prédio requerido pelo autor da ação. 

Através de perícia judicial, em 2008, o imóvel em questão foi avaliado em R$ 1.117.274,00. Então, o município deveria pagar sobre o valor avaliado 20%, ou seja, o valor de R$ 223.455,00, onde, por sua vez, o requerente ingressou com o início da Fase de Liquidação da Ação, requerendo o valor acrescidos de juros e correções que ultrapassaram um milhão e meio de reais.

Como todo e qualquer processo judicial, existe o direito de qualquer parte se manifestar e apresentar defesa. No dia 5 de maio de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo notificou o Município de Pedrinhas, dando o prazo de 30 dias para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor da ação. 

Sem qualquer manifestação do município em relação ao cálculo milionário apresentado, a justiça entendeu que houve a concordância por parte da Prefeitura, e homologou os cálculos apresentados e decidiu pela inscrição do débito junto a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

Gestão Juntos Somos Mais, liderada pelo prefeito Freddie Nicolau (PTB)

Ao entrarmos em contato com o Prefeito Freddie Nicolau (PTB), ele mostrou muita preocupação do ponto de vista financeiro, tendo em vista que o valor de R$ 1.885.613,91 já se encontra inscrito no Mapa de Precatórios para o ano seguinte. O que significa que, até 31 de dezembro de 2022, o montante deverá ser pago, fato que vem na forma de um terremoto, abalando todas as finanças municipais, comprometendo a manutenção da máquina pública, e o pior, inviabilizando diversos investimentos importantes na cidade, podendo até prejudicar as despesas fixas do município.

Questionado sobre o fato do município, na época, não ter impetrado impugnação ao cálculo, Freddie disse desconhecer os motivos, sendo que a própria Justiça concedeu o prazo de 30 dias úteis para isso. Ele disse ainda que questionar cálculos em processos judiciais é algo comum e recorrente, principalmente em um processo, com um valor tão expressivo e, normalmente, quando se impugna um cálculo, o próprio juiz nomeia um perito, para que este possa definir o cálculo dentro dos parâmetros legais e de forma imparcial. 

Indignado quanto ao valor e a forma como foi apresentado o cálculo pela parte contrária, Freddie declara: “uma coisa é respeitarmos a decisão do juiz em pagar 20% da construção, que seria de 223 mil reais, acrescidos de atualizações. Outra coisa é concordar e permitir que o município pague mais de um milhão e meio de reais em juros e atualizações”.

O prefeito ainda destacou: “fui eleito para administrar a cidade e lutar pelos interesses de Pedrinhas Paulista. Sei da responsabilidade legal à frente do município em cumprir uma decisão judicial, mas antes  terei que ser convencido que os cálculos apresentados por quem move uma ação contra a cidade de Pedrinhas Paulista realmente refletem a realidade. Para isso, buscarei provas e informações, uma vez que, no processo, não consta qualquer cálculo por parte da municipalidade, apenas de quem executa a Prefeitura. Mesmo sabendo que o prazo tenha se esgotado em 2020, buscarei nas vestes da Justiça, a quem acredito muito, que possa tão somente prevalecer o que é de direito para ambas as partes neste processo”, finaliza Freddie.

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